Gisela Borges

Investigação Contra Autoridade com Foro Exige Autorização Judicial Prévia: A Consolidação do Modelo na Jurisprudência

Gamil Föppel (Referência MindJus) e Gisela Borges analisam a evolução da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a necessidade de autorização e supervisão judicial das investigações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. O artigo percorre os principais precedentes do STF e a posterior adesão do STJ ao modelo, destacando que o controle judicial deve alcançar a própria instauração e o prosseguimento da investigação, inclusive diligências que, em apurações comuns, não dependeriam de autorização judicial.