Artigos jurídicos sobre Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal e áreas correlatas, produzidos por autores convidados e pela Redação MindJus.
Cortes SuperioresJorge Henrique Schaefer Martins analisa criticamente a atuação de MPs de segundo grau em habeas corpus nos tribunais superiores e seus impactos nas garantias processuais.
Jorge Henrique Schaefer Martins
Crimes Cibernéticos e Provas DigitaisPaulo Brondi analisa os limites da cadeia de custódia no processo penal, especialmente diante da fragilidade da prova digital, e questiona: quando um vestígio perde sua confiabilidade, a prova ainda pode permanecer nos autos?
Paulo Brondi
Crimes Cibernéticos e Provas DigitaisQuando a IA participa da prova penal, quem controla o resultado? O artigo discute auditabilidade, contraditório e confiabilidade da prova algorítmica.
Cortes SuperioresGamil Föppel (Referência MindJus) e Gisela Borges analisam a evolução da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a necessidade de autorização e supervisão judicial das investigações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. O artigo percorre os principais precedentes do STF e a posterior adesão do STJ ao modelo, destacando que o controle judicial deve alcançar a própria instauração e o prosseguimento da investigação, inclusive diligências que, em apurações comuns, não dependeriam de autorização judicial.
Gamil Föppel
Acordos Penais e Justiça NegocialAndrei Zenkner Schmidt examina, a partir da ADPF 919, os limites de validade das cláusulas de colaboração premiada relacionadas ao dever de indenizar. O artigo sustenta que a reparação deve guardar correspondência com o ilícito penal e o prejuízo efetivamente apurado, não podendo o acordo fixar autonomamente o valor da indenização, impedir sua redução diante de absolvição ou extinção da punibilidade, nem determinar seu pagamento antes do trânsito em julgado.
Andrei Zenkner Schmidt
Cortes SuperioresPublicada em julho de 2026, a Emenda Regimental 53/2026 altera a sistemática de processamento dos recursos no STJ, especialmente quanto à atuação da Presidência no juízo de admissibilidade e ao julgamento dos agravos. O advogado Gustavo Mascarenhas e o Assessor de Ministro do STJ Felipe Sabino, em coautoria com Caio Salles e Ana Matias, analisam as mudanças e seus possíveis impactos na estratégia de atuação perante o Tribunal.
Gustavo Mascarenhas
Cortes SuperioresF.H. Choukr mapeia os processos criminais relacionados aos crimes da ditadura militar brasileira após a Constituição de 1988, analisando seus fundamentos, desfechos e os obstáculos à responsabilização dos agentes da repressão. O artigo destaca os casos Riocentro e “Camarão” e os Temas de Repercussão Geral 1.369 e 1.374 a 1.376, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
FAUZI HASSAN CHOUKR
O artigo analisa o papel da dogmática jurídica e da advocacia criminal na promoção de constrangimentos epistemológicos às decisões judiciais, defendendo uma postura crítica e constitucionalmente comprometida. A partir da filosofia da linguagem e da hermenêutica, sustenta que a advocacia criminal exerce função essencial na proteção dos direitos fundamentais e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos
Direito Penal EconômicoA realização da Copa do Mundo FIFA 2026 reacende o debate sobre o ambush marketing e os limites da proteção jurídica conferida às marcas em grandes eventos esportivos. O artigo examina a disciplina do instituto no ordenamento brasileiro, analisando a relação entre propriedade intelectual, concorrência desleal e tutela penal. A partir da legislação, da doutrina e da jurisprudência, discute em que medida determinadas estratégias publicitárias podem justificar a intervenção do Direito Penal e quais critérios devem orientar essa resposta estatal.
Tribunal do JúriO artigo analisa criticamente o Tema 1.068 do STF e sustenta que a execução antecipada da pena no Tribunal do Júri rompe com a presunção de inocência e com o padrão consolidado do direito comparado e internacional. Para Fauzi Hassan Choukr, a decisão representa um afastamento da técnica jurídica em favor de uma resposta influenciada pelo populismo penal.
FAUZI HASSAN CHOUKR
Direito Penal EconômicoO estudo investiga a relação entre os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, delimitando os pressupostos para a incidência da majorante do art. 1º, § 4º, da Lei nº 9.613/1998. Com base na jurisprudência recente do STJ, sustenta que a exasperação da pena não pode decorrer automaticamente da condenação pelo crime associativo.
À luz do Tema 1.454 do STF, o artigo reconstitui a trajetória da discussão sobre a detração das medidas cautelares diversas da prisão, desde a reforma de 2011 até o atual debate constitucional. A análise evidencia como a analogia in bonam partem e a vedação ao bis in idem sustentam o reconhecimento desse direito, apesar da prolongada omissão legislativa.
FAUZI HASSAN CHOUKR