Artigos jurídicos sobre Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal e áreas correlatas, produzidos por autores convidados e pela Redação MindJus.
“Com essa carinha?” A pergunta que Maíra Fernandes ouviu no início da carreira abre um ensaio sobre estereótipo de gênero na advocacia criminal, de Myrthes Gomes de Campos a Elle Woods.
Maíra Fernandes
Crimes FinanceirosA LC 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, retirou do devedor contumaz a extinção da punibilidade pelo pagamento integral do tributo, além da suspensão da pretensão punitiva pelo parcelamento. Guilherme Abrão reconstrói o regime penal tributário desde 1995, analisa a cláusula de irreversibilidade à luz da irretroatividade e aponta onde a advocacia criminalista pode contestar o enquadramento administrativo desde a resposta à acusação.
Guilherme Rodrigues Abrão
Conferência ministrada por Nabor Bulhões no 18th Meeting of the Network for Studies on Human Rights in Transnationality, na Università Mediterranea di Reggio Calabria, na Itália. Sob uma perspectiva comparada, a exposição examina os fundamentos e os limites do controle de convencionalidade no Brasil em diálogo com o sistema italiano, abordando a relação entre as ordens jurídicas nacional e internacional e os desafios à efetividade dos direitos humanos. O texto integral está disponível no original, em inglês, e em tradução para o português.
Nabor Bulhões
Direito Penal EmpresarialA responsabilidade penal de dirigentes empresariais não decorre do cargo que ocupam, mas da demonstração concreta de um dever de agir, do poder de evitar o resultado e da efetiva violação desse dever. O artigo de Bruno Salles examina os limites da responsabilização por omissão em estruturas empresariais complexas e o papel da delegação, do compliance e da individualização da conduta no processo penal.
Bruno Salles Pereira
O massacre do Carandiru expôs os limites da violência estatal no sistema prisional brasileiro e deixou questões que permanecem abertas 34 anos depois. Em entrevista ao MindJus, Geraldo Prado analisa o legado jurídico do caso, a responsabilização dos agentes envolvidos e os desafios de transformar uma tragédia em aprendizado para a política criminal brasileira.
Geraldo Prado
Cortes SuperioresA sessão extraordinária do Plenário do STF realizada em 15/09/2026, no contexto da Pet 16.662, colocou em evidência uma questão anterior ao exame do mérito: quais Ministros podem participar do julgamento quando a persecução penal alcança integrantes da própria Corte. A partir desse cenário, Fauzi Hassan Choukr examina a relação entre quórum, impedimento, suspeição, juiz natural e imparcialidade, distinguindo o quórum necessário para deliberações penais daquele exigido para matérias constitucionais.
FAUZI HASSAN CHOUKR
O dolo exige conhecimento e vontade, mas não pode ser demonstrado por uma tentativa de acessar a mente do acusado. O artigo analisa os limites da cegueira deliberada e das teorias que afastam o elemento volitivo, propondo uma compreensão do dolo a partir de elementos externos e verificáveis da conduta. A análise considera as escolhas realizadas, os riscos assumidos e os sinais deixados pelo agente, deslocando a discussão daquilo que estaria em sua mente para os critérios públicos que permitem atribuir sentido à sua atuação no caso concreto.
Crimes Cibernéticos e Provas DigitaisA prova digital ocupa espaço cada vez maior na investigação e no processo penal, mas sua sofisticação técnica não elimina a necessidade de controle. Dados de localização, capturas de tela, informações extraídas de celulares e sistemas de reconhecimento dependem de métodos de coleta, preservação e análise que precisam ser documentados e passíveis de verificação.
Direito Penal EconômicoNeste artigo, Demóstenes Torres analisa o Provimento nº 216/2026 do CNJ e seus efeitos sobre produtores rurais em recuperação judicial, especialmente diante das previsões de comunicação ao Ministério Público e da atuação dos auxiliares do Juízo. A partir da distinção entre fraude civil e fraude penal formulada por Nélson Hungria, o autor examina a necessidade de demonstração do dolo, os limites da perícia produzida na recuperação judicial, a cadeia de formação da prova e a possibilidade de um ato administrativo criar consequências em matéria de processo penal.
Demóstenes Torres
Tribunal do JúriO artigo analisa a relação entre a plenitude de defesa no Tribunal do Júri e os limites impostos pelo art. 474-A do Código de Processo Penal, especialmente quanto à possibilidade de utilização de elementos relacionados ao histórico da vítima durante o julgamento. A partir da proteção à dignidade da vítima e das garantias constitucionais da defesa, os autores discutem os critérios para distinguir a exposição indevida de informações da apresentação de elementos relevantes à tese defensiva.
Rodrigo Faucz
Cortes SuperioresJorge Henrique Schaefer Martins analisa criticamente a atuação de MPs de segundo grau em habeas corpus nos tribunais superiores e seus impactos nas garantias processuais.
Jorge Henrique Schaefer Martins
Crimes Cibernéticos e Provas DigitaisPaulo Brondi analisa os limites da cadeia de custódia no processo penal, especialmente diante da fragilidade da prova digital, e questiona: quando um vestígio perde sua confiabilidade, a prova ainda pode permanecer nos autos?
Paulo Brondi