Atualizações de casos de relevância pública e conteúdo editorial sobre advocacia criminal.
Acordos Penais e Justiça NegocialEm análise concedida ao MindJus, Carla Luz examina os efeitos da desconstituição do acordo de não persecução penal sobre o aproveitamento da confissão, com enfoque nos limites probatórios e nos riscos de sua utilização na formação do convencimento judicial.
Carla Luz
Investigações corporativas podem produzir declarações posteriormente utilizadas na persecução penal. A discussão envolve os limites da colaboração profissional, o direito à não autoincriminação e as condições para o aproveitamento dessas informações como prova.
Cássio Chechi de Assis
Tribunal do JúriA pronúncia exige mais do que a possibilidade de autoria: requer suporte probatório suficiente para justificar a submissão do acusado ao Tribunal do Júri. A partir da análise do Tema Repetitivo 1.260 do STJ, Bruno Seligman examina os limites do testemunho indireto, a aplicação do standard probatório nessa fase processual e o papel do controle judicial na preservação das garantias fundamentais antes do julgamento popular.
Bruno Seligman de Menezes
Em entrevista, Priscila Emanuelle, presidente do Instituto Vozes, relata a atuação da organização na identificação de possíveis erros judiciários e na defesa de pessoas condenadas injustamente. A partir de casos concretos, ela explica como funciona a triagem das alegações de inocência, a busca por provas e os desafios para reverter condenações definitivas.
Tema 1.441 do STF e novo regime de proteção das comunicações entre advogado e cliente recolocam em debate os limites da investigação sobre o defensor e a preservação das informações confiadas no exercício da defesa.
Paulo Fayet
Direito Penal EconômicoComo demonstrar a origem criminosa do patrimônio em investigações de lavagem de dinheiro? Cássio de Assis analisa a prova indiciária, os limites da inferência e a autonomia do delito de lavagem.
Cássio Chechi de Assis
Direito Penal EconômicoInformações produzidas por órgãos como Banco Central e CVM podem assumir papel relevante em investigações de crimes econômicos. Mas até onde esse conhecimento pode ser transportado para o processo penal? A matéria, com Bruno Seligman, examina os limites dessa transposição e as diferenças entre informação regulatória, constatação técnica, conclusão administrativa e prova penal.
Bruno Seligman de Menezes
Crimes Cibernéticos e Provas DigitaisConversamos com Maíra Fernandes, advogada responsável pela representação no caso envolvendo Chico Buarque, para discutir o episódio e os limites da liberdade de expressão diante de ameaças, perseguições e outras condutas praticadas no ambiente digital.
Maíra Fernandes
A digitalização da atividade profissional amplia os desafios à proteção das prerrogativas da advocacia e exige limites concretos ao acesso estatal a informações protegidas pela relação advogado-cliente, como analisam os advogados Eduardo de Vilhena Toledo e Bruno Buonicore.
Bruno Buonicore
Cortes SuperioresNos processos de competência originária dos tribunais, o STF afastou a aplicação do juiz das garantias. A justificativa considera, entre outros fatores, a estrutura colegiada de julgamento. Mas a existência de um colegiado garante, por si só, uma pluralidade efetiva de análises? André Maya analisa os limites da colegialidade como garantia de imparcialidade.
A implementação do novo regime de proteção infantojuvenil amplia os deveres das plataformas e recoloca em debate os limites da coleta, preservação e utilização de dados que podem alcançar a persecução penal.
Tribunal do JúriO julgamento das penas dos condenados pela Boate Kiss no STJ reacende o debate sobre bis in idem e os limites da individualização da pena. Em entrevista ao MINDJUS, o advogado criminalista Rodrigo Faucz analisa os impactos de casos de grande repercussão sobre a aplicação do Direito Penal e os riscos de precedentes desfavoráveis à defesa.
Rodrigo Faucz