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JUIZ SEGURANDO PAPÉIS E UM MARTELOCortes Superiores

Juiz das garantias e ações penais originárias: os limites da colegialidade como garantia de imparcialidade

Nos processos de competência originária dos tribunais, o STF afastou a aplicação do juiz das garantias. A justificativa considera, entre outros fatores, a estrutura colegiada de julgamento. Mas a existência de um colegiado garante, por si só, uma pluralidade efetiva de análises? André Maya analisa os limites da colegialidade como garantia de imparcialidade.

Redação MindJus e André Maya23 set 202612 min
Fachada do Supremo Tribunal FederalCortes Superiores

Onde termina a jurisdição e começa a investigação?

A sucessão de decisões do STF envolvendo investigações relacionadas aos mesmos fatos e autoridades reacendeu uma discussão central para o processo penal: quais são os limites da atuação judicial na fase investigativa? A matéria examina a fronteira entre o controle jurisdicional da investigação e a participação do magistrado na própria atividade investigativa, a partir de questões como iniciativa probatória, sistema acusatório, separação entre as funções de investigar, acusar e julgar, contato com elementos ainda não submetidos ao contraditório e imparcialidade judicial.

Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos
Ana Luiza Rodrigues e Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos10 set 202611 min
Decisões e contradecisões: os limites do poder monocrático no STFCortes Superiores

Decisões e contradecisões: os limites do poder monocrático no STF

A sucessão de decisões envolvendo a direção da Polícia Federal levou ao centro do debate questões sobre competência, decisões monocráticas, colegialidade e controle jurisdicional. Nesta análise, a Redação MindJus examina os diferentes efeitos produzidos pelas decisões proferidas em processos distintos e os reflexos desse cenário para a segurança jurídica e a atuação da defesa criminal.

Ana Luiza Rodrigues e Giuliana Vilela09 set 202610 min