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Cortes Superiores

Investigação criminal pelo Ministério Público: quais são os limites definidos pelo STF?

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FAUZI HASSAN CHOUKR

31 ago 2026·9 min

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O QUE EXISTE APÓS O FILTRO? Entenda o novo filtro do STJ e quais serão os impactos para a advocacia

O STJ regulamentou o filtro de relevância dos recursos especiais. Entenda como funciona a nova sistemática e quais os impactos práticos para a advocacia.

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Redação MindJus·13 ago 2026·10 min