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Violência Doméstica e Crimes de Gênero

Para além dos vínculos: os novos contornos das medidas protetivas após decisão do STF

STF amplia a aplicação das medidas protetivas e afasta a exigência de vínculo doméstico, familiar ou afetivo, priorizando a violência baseada no gênero.

Redação Mindjus·27 ago 2026·6 min

Violência Doméstica e Crimes de Gênero

20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: da proteção emergencial à transformação da resposta jurídica à violência de gênero

Duas décadas após sua promulgação, a Lei n. 11.340/2006 transformou a resposta jurídica à violência de gênero. Um balanço das reformas legislativas e da atuação dos tribunais.

Redação MindJus·18 ago 2026·17 min