Atualizações de casos de relevância pública e conteúdo editorial sobre advocacia criminal.
Direito Penal EmpresarialAs novas medidas previstas pela Lei n. 15.358/2026 ampliam a capacidade de intervenção do Estado sobre empresas investigadas por vínculos com organizações criminosas e recolocam em debate os limites entre tutela cautelar, preservação da atividade econômica e antecipação de efeitos sancionatórios.
Cortes SuperioresA sucessão de decisões do STF envolvendo investigações relacionadas aos mesmos fatos e autoridades reacendeu uma discussão central para o processo penal: quais são os limites da atuação judicial na fase investigativa? A matéria examina a fronteira entre o controle jurisdicional da investigação e a participação do magistrado na própria atividade investigativa, a partir de questões como iniciativa probatória, sistema acusatório, separação entre as funções de investigar, acusar e julgar, contato com elementos ainda não submetidos ao contraditório e imparcialidade judicial.
Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos
Cortes SuperioresA sucessão de decisões envolvendo a direção da Polícia Federal levou ao centro do debate questões sobre competência, decisões monocráticas, colegialidade e controle jurisdicional. Nesta análise, a Redação MindJus examina os diferentes efeitos produzidos pelas decisões proferidas em processos distintos e os reflexos desse cenário para a segurança jurídica e a atuação da defesa criminal.
Crimes Cibernéticos e Provas DigitaisPerícia digital recupera mensagens de Daniel Vorcaro e reacende o debate sobre autenticidade, cadeia de custódia e os limites da prova penal.
Direito Penal EconômicoBernardo Guidali analisa os limites dos Relatórios de Inteligência Financeira na investigação criminal e seus impactos na persecução penal.
Direito Penal EconômicoNe bis in idem na responsabilização empresarial: Felipe Moreira de Oliveira analisa os limites da cumulação de sanções nas esferas penal, administrativa e concorrencial.
Felipe de oliveira
Cortes SuperioresFauzi Hassan Choukr analisa o poder de investigação do Ministério Público, seus limites, o controle judicial e as garantias da defesa no STF.
FAUZI HASSAN CHOUKR
Violência Doméstica e Crimes de GêneroSTF amplia a aplicação das medidas protetivas e afasta a exigência de vínculo doméstico, familiar ou afetivo, priorizando a violência baseada no gênero.
Mauricio Moscardi Grillo analisa como a inteligência policial e o uso de dados transformam a investigação e desafiam o controle da persecução penal.
Direito Penal EconômicoCom o avanço das investigações envolvendo criptoativos, uma questão ganha espaço no Direito Penal: até onde o rastreamento de uma transação pode realmente chegar? Em nova análise, Ciro Chagas examina os limites da prova envolvendo ativos digitais, a identificação de seus titulares e os desafios para transformar rastros registrados em blockchain em elementos capazes de sustentar uma imputação penal.
Ciro Chagas
Violência Doméstica e Crimes de GêneroDuas décadas após sua promulgação, a Lei n. 11.340/2006 transformou a resposta jurídica à violência de gênero. Um balanço das reformas legislativas e da atuação dos tribunais.
Cortes SuperioresO STJ regulamentou o filtro de relevância dos recursos especiais. Entenda como funciona a nova sistemática e quais os impactos práticos para a advocacia.
Eduardo Sanz de Oliveira e Silva