Acervo

Delegação de Funções e Responsabilidade Penal do Dirigente

A responsabilidade penal de dirigentes empresariais não decorre do cargo que ocupam, mas da demonstração concreta de um dever de agir, do poder de evitar o resultado e da efetiva violação desse dever. O artigo de Bruno Salles examina os limites da responsabilização por omissão em estruturas empresariais complexas e o papel da delegação, do compliance e da individualização da conduta no processo penal.