Artigos jurídicos sobre Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal e áreas correlatas, produzidos por autores convidados e pela Redação MindJus.
Cortes SuperioresJorge Henrique Schaefer Martins analisa criticamente a atuação de MPs de segundo grau em habeas corpus nos tribunais superiores e seus impactos nas garantias processuais.
Jorge Henrique Schaefer Martins
Cortes SuperioresGamil Föppel (Referência MindJus) e Gisela Borges analisam a evolução da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a necessidade de autorização e supervisão judicial das investigações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. O artigo percorre os principais precedentes do STF e a posterior adesão do STJ ao modelo, destacando que o controle judicial deve alcançar a própria instauração e o prosseguimento da investigação, inclusive diligências que, em apurações comuns, não dependeriam de autorização judicial.
Gamil Föppel
Cortes SuperioresPublicada em julho de 2026, a Emenda Regimental 53/2026 altera a sistemática de processamento dos recursos no STJ, especialmente quanto à atuação da Presidência no juízo de admissibilidade e ao julgamento dos agravos. O advogado Gustavo Mascarenhas e o Assessor de Ministro do STJ Felipe Sabino, em coautoria com Caio Salles e Ana Matias, analisam as mudanças e seus possíveis impactos na estratégia de atuação perante o Tribunal.
Gustavo Mascarenhas
Cortes SuperioresF.H. Choukr mapeia os processos criminais relacionados aos crimes da ditadura militar brasileira após a Constituição de 1988, analisando seus fundamentos, desfechos e os obstáculos à responsabilização dos agentes da repressão. O artigo destaca os casos Riocentro e “Camarão” e os Temas de Repercussão Geral 1.369 e 1.374 a 1.376, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
FAUZI HASSAN CHOUKR