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Artigos jurídicos sobre Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal e áreas correlatas, produzidos por autores convidados e pela Redação MindJus.

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2 publicaçõesem “Direito Penal Econômico”
'AMBUSH MARKETING' E A FRONTEIRA PENAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: notas a partir da Copa do Mundo de 2026Direito Penal Econômico

'AMBUSH MARKETING' E A FRONTEIRA PENAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: notas a partir da Copa do Mundo de 2026

A realização da Copa do Mundo FIFA 2026 reacende o debate sobre o ambush marketing e os limites da proteção jurídica conferida às marcas em grandes eventos esportivos. O artigo examina a disciplina do instituto no ordenamento brasileiro, analisando a relação entre propriedade intelectual, concorrência desleal e tutela penal. A partir da legislação, da doutrina e da jurisprudência, discute em que medida determinadas estratégias publicitárias podem justificar a intervenção do Direito Penal e quais critérios devem orientar essa resposta estatal.

Redação MindJus e Giuliana Vilela - MindJus23 jul 202621 min
A MAJORANTE DO USO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO: pressupostos de incidência e limites de aplicaçãoDireito Penal Econômico

A MAJORANTE DO USO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO: pressupostos de incidência e limites de aplicação

O estudo investiga a relação entre os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, delimitando os pressupostos para a incidência da majorante do art. 1º, § 4º, da Lei nº 9.613/1998. Com base na jurisprudência recente do STJ, sustenta que a exasperação da pena não pode decorrer automaticamente da condenação pelo crime associativo.

Redação MindJus e Natalia Costa14 jul 202613 min