Gustavo Mascarenhas

A EMENDA REGIMENTAL 53/2026 DO STJ: nova sistemática de distribuição de recursos

Publicada em julho de 2026, a Emenda Regimental 53/2026 altera a sistemática de processamento dos recursos no STJ, especialmente quanto à atuação da Presidência no juízo de admissibilidade e ao julgamento dos agravos. O advogado Gustavo Mascarenhas e o Assessor de Ministro do STJ Felipe Sabino, em coautoria com Caio Salles e Ana Matias, analisam as mudanças e seus possíveis impactos na estratégia de atuação perante o Tribunal.