Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos

Onde termina a jurisdição e começa a investigação?

A sucessão de decisões do STF envolvendo investigações relacionadas aos mesmos fatos e autoridades reacendeu uma discussão central para o processo penal: quais são os limites da atuação judicial na fase investigativa? A matéria examina a fronteira entre o controle jurisdicional da investigação e a participação do magistrado na própria atividade investigativa, a partir de questões como iniciativa probatória, sistema acusatório, separação entre as funções de investigar, acusar e julgar, contato com elementos ainda não submetidos ao contraditório e imparcialidade judicial.