
A ADVOCACIA CRIMINAL E A IMPORTÂNCIA DA REVISÃO CRIMINAL NO ENFRENTAMENTO DO ERRO JUDICIÁRIO
O artigo examina a revisão criminal como instrumento constitucional de correção do erro judiciário e reafirma o papel da advocacia criminal como garantia contra os excessos do poder punitivo. Mais do que revisar condenações, a defesa preserva o compromisso do processo penal com a liberdade, a dignidade e a justiça.
Paulo Fayet24 jun 20268 min