MindJus Referências · Vol. 1, No. 6, nov. 2026Crimes Cibernéticos e Provas Digitais

Brilho eterno de uma mente sem lembranças e a intimidade diante do tribunal

Entre a clínica Lacuna de Michel Gondry e os autos de um processo penal, um ensaio sobre como o direito brasileiro recusou o direito ao esquecimento e passou a proteger a intimidade pelo processo. Celular apreendido, print como prova e cadeia de custódia delimitam o que o tribunal pode ler, em que condições e com que finalidade.

Redação MindJus18 de novembro de 202611 min de leitura
Cena em preto e branco do filme Brilho eterno de uma mente sem lembranças: Joel e Clementine conversam em frente a uma casa de madeira, com uma cerca rústica e a vegetação da praia ao fundo.

"Feliz a sorte da vestal sem culpa! O mundo esquecendo, pelo mundo esquecida.
Brilho eterno da mente sem mácula!" Alexander Pope,
Eloisa to Abelard (1717), tradução nossa

Em Brilho eterno de uma mente sem lembranças, filme dirigido por Michel Gondry em 2004, uma pequena clínica chamada Lacuna oferece um serviço que à época parecia ficção científica e hoje soa quase doméstico: apagar da memória uma pessoa inteira. Clementine se submete ao procedimento depois do fim do namoro com Joel, e Joel, ao descobrir que foi esquecido, decide fazer o mesmo. A clínica pede que ele reúna tudo o que guarda dela, fotografias, presentes, cartas, objetos, e que grave o próprio relato sobre a relação; com esse material, os técnicos mapeiam o cérebro dele e passam a desmontar, durante a madrugada, uma lembrança atrás da outra. No meio do processo, Joel muda de ideia e tenta esconder Clementine nos cantos mais improváveis da própria memória, enquanto a casa, a praia e a livraria onde os dois se conheceram desabam ao redor deles.

O título vem de um poema de Alexander Pope em que Heloísa, separada de Abelardo e recolhida a um convento, inveja a paz das religiosas que nada têm a lembrar. O filme pergunta se essa paz vale o que custa. Para o processo penal, a pergunta se inverte. A Lacuna precisava de equipamentos e de uma noite inteira para chegar às memórias de Joel; hoje, boa parte da vida íntima de qualquer pessoa está guardada num aparelho que cabe no bolso, não desbota com o tempo e pode ser lido por desconhecidos em poucas horas. As conversas com quem se ama, as brigas, as fotografias, os áudios gravados no calor de uma discussão, tudo aquilo que a memória humana suaviza ou deixa ir, o celular conserva intacto. Quando esse aparelho chega aos autos de um processo, o tribunal faz o caminho contrário ao da clínica: em vez de apagar as memórias, extrai, ordena e lê em voz alta.

Bem-aventurados os esquecidos

"Bem-aventurados os esquecidos: pois também acabam por superar as próprias tolices." Friedrich Nietzsche, Além do bem e do mal (1886), § 217, tradução nossa

Mary, a recepcionista da Lacuna, gosta de recitar Nietzsche e Pope para o médico que comanda a clínica, como se a filosofia emprestasse dignidade ao negócio. A memória humana, de fato, esquece, e esquece de um jeito próprio: reconstrói, suaviza, reorganiza, deixa que o tempo apare as arestas de uma frase dita em má hora. O arquivo digital não tem essa piedade. A mensagem enviada às duas da manhã continua idêntica anos depois, com hora, data e o tom exato do momento em que foi escrita, e pode reaparecer num processo com a mesma nitidez com que saiu do teclado.

O direito brasileiro decidiu não oferecer às pessoas uma Lacuna. Em 2021, no julgamento do RE 1.010.606 (Tema 786 de repercussão geral), o STF declarou incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, entendido como o poder de impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos, e remeteu os excessos ao exame caso a caso. O julgamento tratava da imprensa, e não da prova penal, mas revela a escolha de fundo: o ordenamento não protege a intimidade apagando o arquivo, e sim controlando quem pode abri-lo, em que condições e com que finalidade.

Esse controle começa na Constituição, que declara invioláveis a intimidade e a vida privada (art. 5º, X) e protege o sigilo das comunicações (art. 5º, XII), e segue no Marco Civil da Internet, que assegura a inviolabilidade e o sigilo das comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial (Lei 12.965/2014, art. 7º, III). O STJ extraiu dessas normas, ainda em 2016, no RHC 51.531/RO, a conclusão de que o acesso aos dados de celular apreendido em flagrante, sem autorização judicial, é ilícito. Em 25 de junho de 2025, o STF fixou a tese do Tema 977 (ARE 1.042.075): a apreensão do aparelho não depende de ordem judicial, e a polícia pode adotar medidas para preservar os dados, mas o acesso ao conteúdo do celular apreendido em flagrante depende de consentimento expresso e livre do titular ou de decisão judicial que justifique a proporcionalidade da medida. Para o aparelho encontrado por acaso na cena do crime, o Tribunal admitiu o acesso imediato, limitado a esclarecer a autoria ou identificar o proprietário, com justificação posterior. As teses valem para o futuro. Na prática, a porta da Lacuna só se abre com chave, e a chave, em regra, está com o juiz.

O que Patrick leu

Entre os técnicos da clínica está Patrick, que participa do “apagamento” de Clementine e se apaixona por ela. Ele se apropria do material que Joel entregou à Lacuna, as cartas, os presentes, as frases que só os dois conheciam, e passa a usá-lo para seduzi-la, repetindo palavras que não são dele. Clementine sente que algo está errado sem saber o quê. A cena é desconfortável porque descreve com exatidão o risco de qualquer arquivo íntimo entregue a terceiros: o acesso concedido para uma finalidade passa a servir a outra, e a intimidade de alguém vira instrumento nas mãos de quem não deveria tê-la.

O celular apreendido é o material de Joel multiplicado por mil. Ali estão não apenas as mensagens relacionadas ao fato investigado, mas anos de conversas com familiares, parceiros, médicos e advogados, fotografias, localizações, buscas, contas bancárias. A investigação que obtém acesso ao aparelho obtém acesso a uma vida inteira, e por isso a exigência de proporcionalidade que o STF inscreveu no Tema 977 não é mera formalidade. Uma decisão que autoriza o acesso precisa dizer o que se procura, em que período e com que relação com o fato, e a extração que ultrapassa esses limites passa a funcionar como pesca de informações, à espera de que algo apareça.

Ademais,  temos o problema da exposição. Conversas íntimas sem relação com a prova costumam escapar dos autos e chegar à imprensa, com dano irreversível para investigados e, com frequência ainda maior, para terceiros que nada têm a ver com o caso. A Lei 13.869/2019 tipifica como abuso de autoridade divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretendia produzir, expondo a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem do investigado ou acusado (art. 28). Ora, o legislador reconheceu, assim, que o material de Joel não pode virar o repertório de Patrick.

De trás para frente

O “apagamento” de Joel começa pelo final. As primeiras lembranças a desaparecer são as mais recentes: as brigas, o silêncio no carro, a frieza dos últimos meses. Só depois o procedimento alcança os bons momentos, e Joel percorre a relação de trás para frente, até descobrir que não quer perdê-la. Tal recurso narrativo ensina algo que todo leitor de autos deveria saber: o sentido de um momento depende do que veio antes dele. A mesma frase dura muda de peso quando se sabe o que a provocou, e uma declaração de amor soa diferente quando se conhece a briga que ela tentava encerrar.

O print de uma tela é uma lembrança sem antes nem depois. Ele mostra um instante da conversa escolhido por alguém, recortado do fluxo, sem as mensagens que o explicam, sem as mensagens apagadas, sem os áudios que mudariam o tom, e com uma fragilidade adicional: pode ser fabricado ou alterado com facilidade. Nesse sentido, a jurisprudência brasileira levou tempo para lidar com o assunto. Em 2018, no RHC 99.735/SC, a Sexta Turma do STJ invalidou prova obtida pelo espelhamento de conversas no WhatsApp Web, porque a ferramenta permitia enviar e apagar mensagens sem deixar rastro. Em 2024, no AgRg no HC 828.054/RN, a Quinta Turma declarou inadmissível a prova produzida por policiais que fotografaram as telas de um celular apreendido, sem extração técnica, sem cálculo de hash, sem documentação e sem laudo, e afirmou que cabe ao Estado demonstrar a integridade e a confiabilidade da prova que apresenta. A Lei 13.964/2019, ao inserir no Código de Processo Penal os arts. 158-A a 158-F, deu forma legal à cadeia de custódia, que exige o registro de cada etapa da coleta, do acondicionamento, do transporte e da análise do vestígio.

No entanto, em fevereiro de 2025, no Inq 1.658/DF, a Corte Especial do STJ afirmou que o reconhecimento da ilicitude de um print exige a demonstração de quebra efetiva da cadeia de custódia, e julgados posteriores das turmas criminais têm admitido capturas de tela apresentadas pela própria vítima quando confirmadas em juízo e sem indício concreto de manipulação. Tal cautela tem razão de ser, sobretudo nos casos de violência doméstica, em que as mensagens recebidas pela vítima são muitas vezes a única prova de ameaças feitas na intimidade. Essa tensão entre as duas linhas define o trabalho da defesa, pois quando o Estado extrai dados de um aparelho, a exigência de metodologia, hash e laudo é ponto de partida; quando o print vem de particular, a estratégia passa por apontar indícios concretos de edição, requerer a perícia e, sobretudo, exigir a conversa inteira, e não o fragmento escolhido por quem acusa.

As fitas

Perto do fim, Mary descobre que também passou pela Lacuna: teve um caso com o médico, foi apagada e voltou a trabalhar ao lado dele sem saber. Revoltada, envia a todos os clientes as gravações que eles fizeram antes do procedimento. Joel e Clementine, que acabaram de se reencontrar sem lembrar um do outro, ouvem as próprias vozes descrevendo o parceiro com crueldade, em relatos feitos num momento de raiva, para uma finalidade específica, e agora reproduzidos fora de contexto diante da pessoa descrita. A intimidade gravada para um fim, ouvida em outro cenário, devasta.

Os autos de um processo penal estão cheios dessas fitas. Áudios enviados no calor de uma briga, ironias que só o casal entendia, apelidos, exageros, códigos privados, frases que dentro da relação significavam uma coisa e, lidas por um promotor, um juiz ou um jurado, passam a significar outra, às vezes uma confissão, às vezes uma ameaça. A linguagem íntima é uma língua privada, e quem a lê de fora lê sem dicionário. Isso não significa que essas mensagens nada atestem, nem que devam ser excluídas por serem íntimas; significa que sua interpretação exige contexto, e que a defesa precisa estar pronta para reconstruí-lo: quem escreveu, em resposta a quê, em que momento da relação, com que histórico de linguagem entre as partes. Logo, a perícia garante que a mensagem existe e não foi alterada; o sentido dela continua a ser matéria de prova e de argumento.

Okay

Na última cena, depois de ouvir as fitas, Clementine avisa Joel de que ele vai se cansar dela, e de que ela vai se sentir presa, como da outra vez. Joel responde apenas "okay", e ela responde o mesmo. Os dois escolhem recomeçar sabendo de tudo. É um final generoso, possível porque eles se amam e porque conhecem o contexto inteiro daquelas gravações cruéis.

Nem sempre um tribunal pode ter tamanha generosidade, e nem deve ter: ele não ama, julga. Por isso precisa de regras. A intimidade diante do tribunal não está protegida pelo esquecimento, que o direito brasileiro recusou, mas pelo processo: pela ordem judicial que delimita o acesso, pela proporcionalidade que impede a pesca, pela cadeia de custódia que garante a integridade, pela proibição de expor o que não interessa à prova e pela exigência de contexto que separa uma conversa de um recorte. Cada uma dessas garantias é uma forma de impedir que o material de Joel acabe nas mãos de Patrick.

É para a advocacia que sabe que um processo pode ser decidido por uma frase tirada de uma conversa de madrugada, e que exige do Estado a conversa inteira, a extração íntegra e o limite exato do que pode ser lido, que o MindJus existe.

Referências

  • BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, X e XII.

  • BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), arts. 158-A a 158-F.

  • BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), art. 7º, III.

  • BRASIL. Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), art. 28.

  • BRASIL. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.

  • SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 1.010.606 (Tema 786 da repercussão geral). Plenário, 2021.

  • SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARE 1.042.075 (Tema 977 da repercussão geral). Rel. Min. Dias Toffoli. Plenário, 25 jun. 2025.

  • SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RHC 51.531/RO. Sexta Turma, 2016.

  • SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RHC 99.735/SC. Rel. Min. Laurita Vaz. Sexta Turma, 27 nov. 2018.

  • SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AgRg no HC 828.054/RN. Rel. Min. Joel Ilan Paciornik. Quinta Turma, 23 abr. 2024.

  • SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Inq 1.658/DF. Rel. Min. Og Fernandes. Corte Especial, 19 fev. 2025.

  • NIETZSCHE, Friedrich. Jenseits von Gut und Böse. Leipzig, 1886, § 217.

  • POPE, Alexander. Eloisa to Abelard. London, 1717.

  • ETERNAL sunshine of the spotless mind. Direção: Michel Gondry. Roteiro: Charlie Kaufman. Estados Unidos: Focus Features, 2004.

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