O dolo que desaparece em uma instância e reaparece em outra

A absolvição por improbidade administrativa que afasta o dolo pode produzir reflexos na persecução penal pelos mesmos fatos? Pablo Domingues analisa os limites da independência entre as instâncias, a divergência na valoração do conjunto probatório e os fundamentos que podem sustentar a continuidade da ação penal, especialmente quando as decisões reconhecem conclusões distintas sobre o elemento subjetivo da conduta.

Redação Mindjus e Pablo Domingues05 de novembro de 20269 min de leitura
Ilustração histórica de um julgamento em um tribunal, com magistrados em seus assentos elevados, advogados reunidos em vestes formais e pessoas acompanhando a sessão. A cena retrata o ambiente solene de um tribunal no século XIX.

Pode o dolo, afastado em uma instância, subsistir em outra que examina os mesmos fatos? A pergunta ganha contornos práticos quando a absolvição por improbidade nega o elemento subjetivo que a denúncia também pressupõe, pois, nesse cenário, resta saber o que, afinal, ainda ampara a persecução penal.

A tensão se agrava quando as duas ações partem do mesmo acervo probatório. Os mesmos documentos e depoimentos podem, é certo, ser valorados de modo diverso em cada esfera; contudo, a autonomia das instâncias não explica, por si só, como conciliar decisões que divergem justamente quanto ao conhecimento e à intenção do acusado.

Para o advogado Pablo Domingues, é nesse ponto que se situa a fronteira do debate: “A independência entre as instâncias autoriza valorações jurídicas distintas do mesmo fato, não a coexistência de versões contraditórias sobre ele.” Daí decorre que a análise não pode se deter no resultado absolutório; importa examinar os fundamentos da decisão, isto é, quais fatos foram reconhecidos, que elemento subjetivo foi afastado e em que medida essas conclusões alcançam a imputação penal.

O que a absolvição decidiu

A afirmação de que não houve dolo pode decorrer de fundamentos diferentes. A sentença pode reconhecer que a prova não é suficiente para demonstrar a atuação dolosa; pode concluir que determinados fatos afastam a consciência ou a vontade atribuídas ao agente; ou, ainda, declarar a inexistência do fato ou negar sua autoria. Cada uma dessas conclusões produz uma consequência distinta para o processo penal, porque define o que, exatamente, foi afastado pela decisão anterior.

Quando a decisão se baseia na insuficiência de provas, o juízo reconhece que o material reunido não permite, naquela esfera, afirmar a responsabilidade do agente. Isso não impede, por si só, que outro órgão jurisdicional atribua às mesmas provas um significado diferente, à luz dos elementos e das exigências do tipo penal. Situação diversa ocorre quando a decisão afirma que o agente não tinha consciência do que fazia ou não queria realizar a conduta que lhe foi atribuída. Nesse caso, a divergência não recai apenas sobre a força da prova; alcança a própria premissa da imputação penal, fundada em uma atuação consciente. A inexistência do fato ou a negativa de autoria formam uma terceira hipótese, tratada pela jurisprudência como exceção à independência entre as instâncias.

Domingues analisa que se a sentença afasta a consciência ou a vontade exigidas pelo tipo penal e não existe modalidade culposa aplicável, a discussão deixa de ser apenas probatória, ela alcança a tipicidade e compromete a justa causa da ação penal. Se, porém, a decisão decorre da insuficiência de provas, a possibilidade de uma conclusão diferente permanece aberta, mas o juízo penal precisa explicar por que o mesmo acervo, considerado insuficiente na improbidade, ainda oferece suporte à imputação criminal. Antes disso, há uma questão que não pode ser ignorada: o dolo afastado na ação de improbidade corresponde ao elemento subjetivo exigido pelo crime imputado?

A Lei de Improbidade Administrativa define o dolo como a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito previsto nos tipos dos arts. 9º, 10 e 11, sem confundi-lo com a mera voluntariedade da conduta (art. 1º, § 2º). O mesmo dispositivo determina a aplicação dos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador ao sistema de improbidade (art. 1º, § 4º).

Essas regras ajudam a delimitar o problema, mas não o resolvem. A decisão proferida na ação de improbidade pode afastar a finalidade exigida pela lei sem examinar todos os elementos subjetivos relevantes para o crime imputado. Da mesma forma, a simples invocação da autonomia entre os regimes não demonstra, por si só, que exista uma diferença capaz de sustentar a acusação penal. A comparação entre os requisitos da infração administrativa e os do tipo penal continua indispensável.

“O conceito de dolo não muda de uma esfera para outra. O que muda é o objeto da consciência e da vontade e, em certos tipos, a exigência de finalidade especial”, afirma Domingues. A partir dessa compreensão, o exame deve confrontar o que a sentença efetivamente afastou com aquilo que o tipo penal exige, para verificar se a decisão anterior alcançou uma circunstância essencial à imputação criminal ou se deixou em aberto algum elemento capaz de sustentar sua continuidade.

Por isso, não basta aproximar as duas infrações pela palavra “dolo”, nem afastar qualquer comunicação entre elas apenas porque pertencem a regimes distintos. A questão está em saber se a decisão proferida na ação de improbidade alcançou uma circunstância indispensável ao crime imputado ou se deixou sem exame algum elemento que ainda possa sustentar a acusação.

Na leitura do Advogado, a diferença entre os regimes só tem relevância jurídica quando pode ser demonstrada a partir do próprio tipo penal. Ela oferece fundamento para a continuidade da persecução quando revela um elemento típico não examinado pela sentença; torna-se, porém, uma distinção meramente formal quando é invocada para evitar o confronto com a conclusão probatória alcançada na outra esfera.

No Superior Tribunal de Justiça, a tese encontra terreno menos favorável do que parece. No REsp 1.847.488/SP, de relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, a Quinta Turma registrou, ao examinar os efeitos de uma decisão de improbidade, que a sentença absolutória não vincula, por si só, o juízo penal, embora seus fundamentos possam ser considerados como elementos de persuasão. O trancamento analisado naquele caso, contudo, esteve ligado à absolvição criminal anterior na Justiça Eleitoral e à vedação à dupla incriminação.

Houve, porém, um caso em que a mesma Turma reconheceu efeito concreto aos fundamentos da decisão proferida na ação de improbidade. No RHC 173.448/DF, de relatoria do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que examinava a conduta atribuída a particulares em crime contra a Administração Pública, a ação de improbidade havia reconhecido a ausência de dolo e de vantagem indevida. No caso concreto, o raciocínio do tribunal dependeu da comparação entre os elementos subjetivos: o reconhecimento de sua ausência na esfera da improbidade comprometia a imputação penal pelos mesmos fatos. Por isso, a decisão esvaziou a justa causa e a ação penal foi trancada. O colegiado não estabeleceu uma vinculação geral entre as esferas; reconheceu que, diante das particularidades examinadas, os fundamentos da decisão proferida na improbidade eram relevantes para a análise da acusação criminal.

Em março de 2026, o AgRg no RHC 226.688/DF, de relatoria do Ministro Joel Ilan Parciornik, examinou a questão em contexto processual distinto. A Quinta Turma negou, por unanimidade, o trancamento de ação penal por peculato em que a defesa invocava a absolvição por improbidade, reafirmando que a decisão proferida nessa esfera não vincula, por si só, o juízo criminal, salvo se reconhecer a inexistência do fato ou a negativa de autoria. Acrescentou que discutir o dolo exigiria revolver o acervo probatório, o que o habeas corpus não comporta, e que o tema deveria ser debatido na instrução da própria ação penal. A diferença entre os julgados não pode ser atribuída apenas à profundidade com que a esfera cível examinou o elemento subjetivo: o acórdão de 2026 também se apoiou nos limites cognitivos do habeas corpus, na aptidão da denúncia e na existência de suporte probatório mínimo. Em qualquer dos casos, a pergunta que sobra é o que sustenta a acusação quando o mesmo material já produziu uma absolvição.

Os limites da acusação fundada no mesmo acervo probatório

Quando fatos e provas permanecem os mesmos, a divergência entre os resultados desloca o foco para a fundamentação: importa saber como extrair do mesmo material uma hipótese acusatória que resista aos fundamentos da absolvição.

Diante de uma decisão que reconhece a inexistência de dolo, Domingues adota posição mais restritiva: “Se a absolvição reconheceu a inexistência de dolo, outra leitura do mesmo acervo não basta: a continuidade da persecução exige elemento típico não examinado, prova nova ou imputação fática diversa.”

Essa é a tese defendida pelo especialista, e seu alcance depende de saber qual elemento subjetivo a sentença efetivamente afastou. Havendo requisito penal que a decisão anterior não abrangeu, cabe demonstrar sua relevância; quanto a provas novas ou a fatos distintos, a exigência é de concretude, isto é, explicar como alteram a base probatória e onde a conduta imputada difere da anterior.

Se a absolvição repousa na insuficiência probatória, Domingues admite a divergência, mas insiste em que se justifique por que os elementos disponíveis sustentam a persecução penal. Isso não equivale a exigir, para o recebimento da denúncia, a certeza própria da condenação: o que se examina é a existência de suporte para instaurar ou manter o processo, sem transferir integralmente à instrução a tarefa de descobrir se a acusação tem fundamento. “A justa causa exige lastro para a hipótese acusatória, e não a mera possibilidade de que a instrução venha a confirmá-la”, afirma.

O problema levado ao controle judicial

Para a defesa, a resposta depende do estágio processual e do vício apontado. A ausência de justa causa pode fundamentar a rejeição da denúncia, nos termos do art. 395, III, do CPP. Já a absolvição sumária prevista no art. 397, III, pressupõe que o fato narrado evidentemente não constitua crime. São hipóteses submetidas a pressupostos próprios, e nenhuma delas decorre automaticamente da decisão proferida na ação de improbidade.

No habeas corpus, o desafio consiste em demonstrar a ilegalidade sem transformar a impetração em uma nova apreciação do conjunto probatório. Por isso, o STJ reserva o trancamento da ação penal a situações excepcionais, nas quais o vício se revela de plano, como reafirmou no acórdão de 2026.

Para Domingues, o controle é possível quando a defesa confronta os fundamentos da sentença de improbidade com a conduta descrita na denúncia. Se esse exame documental revelar que a acusação depende de uma premissa afastada pela decisão anterior, a controvérsia será jurídica. Se, ao contrário, for necessário reconstruir o sentido dos depoimentos ou reavaliar o acervo para concluir pela ausência de dolo, a questão exigirá exame probatório.

É o mesmo critério que orienta o habeas corpus: somente a ilegalidade verificável de plano autoriza o trancamento. Não basta, portanto, cotejar documentos; é preciso demonstrar que o vício decorre das premissas já estabelecidas, sem exigir nova escolha entre versões possíveis dos fatos. O ponto controvertido é saber se a conclusão sobre a ausência de dolo na ação de improbidade pode ser tratada como premissa já fixada ou se permanece, como entendeu o acórdão de 2026, no campo da prova.

Também importa o momento em que a questão chega ao tribunal. Conforme a Súmula 648 do STJ, a superveniência de sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento por falta de justa causa formulado em habeas corpus.

O dolo, afinal, não desaparece nem reaparece por força da autonomia entre as instâncias. O que muda é o que cada decisão efetivamente examinou. A decisão proferida na ação de improbidade não impede, por si só, a continuidade da ação penal, mas exige que a acusação esclareça em que ainda se apoia, à luz do que já foi afastado e do que permaneceu sem exame.

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