Doze Homens e uma Sentença: a dúvida que o júri brasileiro não deixa deliberar

^{"É melhor que dez culpados escapem do que um inocente sofra."}

^{William Blackstone, Commentaries on the Laws of England, livro IV (1769)}

Em 1957, Sidney Lumet estreou no cinema com um filme ambientado quase inteiramente em uma sala abafada de deliberação. Doze Homens e uma Sentença tornou-se uma das mais impactantes representações cinematográficas do julgamento criminal. A história, adaptada de uma peça que Reginald Rose escreveu para a televisão em 1954, a partir de sua experiência como jurado, acompanha doze homens encarregados de decidir o destino de um jovem acusado de matar o próprio pai. Na primeira votação, onze consideram o réu culpado. O jurado número oito, interpretado por Henry Fonda, vota pela absolvição sem afirmar que o acusado é inocente, sustentando apenas que há dúvidas que precisam ser examinadas antes que alguém seja condenado à morte.

O restante do filme acompanha o lento questionamento das certezas iniciais. O canivete descrito como raro reaparece em outro exemplar, comprado pelo próprio jurado em uma loja do bairro onde o réu morava. O idoso que afirmou ter visto o rapaz fugir talvez não dispusesse de tempo para atravessar o apartamento e chegar à porta. A vizinha que disse ter presenciado o crime do outro lado dos trilhos usava óculos, mas dificilmente os teria colocado ao se levantar durante a noite. Nenhum desses questionamentos exigia um conhecimento extraordinário. Bastava disposição para examinar os detalhes, confrontar os relatos e considerar hipóteses que os demais preferiam descartar. Ao final, os doze jurados absolvem o acusado por unanimidade. Não porque tenham alcançado uma certeza definitiva sobre sua inocência, mas porque a acusação, depois de examinada, já não se sustenta sem dúvidas.

Uma sala que o júri brasileiro não tem

Transportado para o Brasil, o enredo de Lumet não chegaria ao segundo ato. O Conselho de Sentença é composto por sete jurados sorteados, conforme o art. 447 do Código de Processo Penal. Uma vez escolhidos, eles não podem comunicar-se entre si ou com outras pessoas sobre o processo, nem manifestar suas opiniões a respeito da causa, sob pena de exclusão do Conselho e multa (art. 466, § 1º, do CPP). Cada jurado forma sua convicção individualmente e deposita o voto em uma cédula secreta. Diferentemente do que acontece no filme, não há espaço para que os integrantes do Conselho discutam as provas, confrontem suas impressões e reconsiderem suas posições antes de decidir.

Essa diferença interfere na própria dinâmica do julgamento. Em Doze Homens e uma Sentença, a primeira votação está longe de encerrar a discussão. O exame dos depoimentos e das circunstâncias do crime faz com que as certezas iniciais sejam revistas, uma a uma. Já no modelo brasileiro, esse confronto de argumentos não pode ocorrer entre os jurados. O sigilo das votações, assegurado pelo art. 5º, XXXVIII, b, da Constituição, e a incomunicabilidade, prevista no Código de Processo Penal, são institutos distintos, embora integrem a organização do júri. O primeiro protege a liberdade do voto; a segunda impede que os jurados discutam entre si sobre o processo.

Para Bruno Seligman, essa proibição precisa ser examinada à luz da forma como a informação circula atualmente, pois em casos de grande repercussão, a cobertura da imprensa e as discussões nas redes sociais começam muito antes da escolha dos integrantes do Conselho de Sentença. O jurado pode, portanto, chegar ao plenário com impressões formadas a partir de informações externas, embora esteja impedido de discutir com os demais aquilo que ouve e observa durante o julgamento. O isolamento previsto em lei não impede a influência dessas informações anteriores, tampouco assegura que as convicções individuais resultem exclusivamente da prova produzida em plenário.

A forma de votação acrescenta outra diferença em relação ao filme. Nos termos do art. 483, §§ 1º e 2º, do CPP, a votação dos quesitos observa a regra da maioria, e quatro votos podem ser suficientes para definir o resultado. Assim, uma condenação pode ser formada mesmo quando três dos sete jurados se posicionam em sentido contrário. No modelo norte-americano retratado por Lumet, a unanimidade exigida para a condenação por crimes graves obriga os jurados a superar a divergência antes de chegar ao veredicto. No Brasil, além de não haver exigência de unanimidade, os jurados não podem discutir entre si as razões de suas posições. A divergência aparece na contagem dos votos, mas seus fundamentos permanecem desconhecidos.

Contudo, a incomunicabilidade nem sempre integrou o procedimento do júri brasileiro nos moldes atuais. Durante o Império, os jurados se reuniam para deliberar sobre a causa, em uma dinâmica mais próxima daquela retratada por Lumet. Essa referência histórica mostra que a deliberação coletiva não é incompatível, por definição, com a participação popular na Justiça criminal. A questão está em definir como organizar essa troca de impressões sem comprometer a liberdade individual dos jurados.

Seligman propõe justamente que essa possibilidade seja discutida. Sua sugestão é permitir uma deliberação reservada entre os integrantes do Conselho de Sentença, antes da votação e sem a presença das partes, preservando tanto a decisão por maioria quanto o sigilo do voto. A conversa permitiria que cada jurado expusesse sua leitura das provas e ouvisse as razões que sustentam interpretações diferentes. Uma inconsistência percebida por um integrante poderia, assim, ser examinada pelos demais antes da decisão.

Mas, é necessário que os riscos inerentes a deliberação sejam considerados, ou seja, um jurado com maior capacidade de persuasão poderia exercer influência excessiva sobre os outros, comprometendo a independência que o sigilo pretende proteger. Para Seligman, esse risco precisa ser enfrentado por regras claras de condução, sem que se descarte, de antemão, a possibilidade de um exame coletivo da prova.

A experiência profissional do advogado ajuda a compreender por que essa discussão merece atenção. Ao recordar um julgamento de grande repercussão, que durou dez dias, ele relata:

"Tive a experiência de participar de um júri bastante rumoroso, com dez dias de julgamento, em que a sensação, ao final, foi a de que o resultado teria sido outro se houvesse deliberação. Foi um dos raros casos em que o excesso de publicidade acabou atenuando a situação dos réus, embora tenham sido condenados."

A experiência relatada pelo Advogado reforça sua preocupação com os efeitos da incomunicabilidade. Ao recordar um julgamento de grande repercussão, que durou dez dias, o advogado relata ter saído com a percepção de que o resultado poderia ter sido outro se os jurados tivessem tido a oportunidade de deliberar. 

A dúvida sem fiador

A presunção de inocência também orienta os julgamentos do Tribunal do Júri. Prevista no art. 5º, LVII, da Constituição, ela estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Para que haja condenação, é necessário que as provas sustentem a acusação. O art. 386, VII, do Código de Processo Penal expressa essa exigência ao prever a absolvição quando não houver prova suficiente para condenar. No júri, porém, os votos são sigilosos e os jurados não precisam apresentar as razões de sua decisão. Surge, assim, uma dificuldade que vai além da forma do veredicto: como verificar se a condenação respeitou as exigências probatórias do processo penal?

Ao prestar o compromisso previsto no art. 472 do CPP, cada integrante do Conselho de Sentença assume o dever de examinar a causa com imparcialidade e decidir de acordo com a própria consciência e os ditames da justiça. A lei, contudo, não exige que os jurados expliquem por que consideraram provada a acusação ou afastaram as teses defensivas. Em Doze Homens e uma Sentença, a mudança de posição dos jurados decorre justamente do exame das inconsistências da prova. No Brasil, não há espaço para que esse confronto aconteça entre os próprios julgadores, nem é possível conhecer os fundamentos individuais que levaram à condenação.

Isso não significa que os jurados necessariamente ignorem as dúvidas apresentadas pela defesa. Significa que, depois da votação, não há como reconstruir o caminho percorrido até o veredicto e verificar de que maneira essas dúvidas foram consideradas. A ausência de fundamentação, portanto, dificulta o controle sobre a formação da decisão.

A questão exige, ainda, considerar uma particularidade do Tribunal do Júri. O quesito genérico de absolvição permite que os jurados acolham teses que não se limitam à negativa de autoria ou à insuficiência de provas, entre elas a clemência. Por isso, qualquer proposta de aperfeiçoamento do procedimento precisa levar em conta a liberdade de decisão que caracteriza o instituto e a possibilidade de absolvição mesmo fora das hipóteses estritamente ligadas à dúvida probatória.

Na avaliação de Bruno Seligman, o caminho para fortalecer as garantias do acusado não passa necessariamente pela exigência de fundamentação individualizada dos votos. Para o advogado, essa característica deve ser preservada, inclusive porque permite a absolvição por clemência. A atenção precisa se voltar, sobretudo, aos mecanismos de controle que antecedem o julgamento e à qualidade das provas que chegam ao plenário.

O primeiro desses controles está na decisão de pronúncia. Prevista no art. 413 do CPP, ela encerra a primeira fase do procedimento do júri e exige que o juiz esteja convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou participação. Sua função não é antecipar o julgamento reservado aos jurados, mas impedir que acusações sem suporte probatório adequado sejam submetidas ao Conselho de Sentença.

Seligman chama a atenção para o risco de a pronúncia ser tratada como uma etapa meramente formal, cujo objetivo seria apenas encaminhar o acusado ao julgamento popular. A invocação do in dubio pro societate não pode substituir a análise da consistência dos elementos produzidos durante a instrução. Quando a dúvida é resolvida automaticamente em favor da acusação, a primeira fase do procedimento perde parte de sua função de controle.

O Superior Tribunal de Justiça enfrentou essa questão no REsp 2.091.647/DF, julgado pela Sexta Turma em setembro de 2023. Na ocasião, o Tribunal afastou a aplicação do in dubio pro societate e estabeleceu que a pronúncia exige elevada probabilidade de autoria ou participação, superior à mera preponderância da hipótese acusatória sobre a defensiva, embora inferior ao grau de certeza necessário para a condenação. O entendimento reforça a importância do juízo de admissibilidade da acusação e impede que a simples superioridade de uma hipótese sobre outra seja suficiente para levar alguém a julgamento pelo júri.

Entretanto, o controle não termina com a pronúncia. As instruções dirigidas aos jurados também podem contribuir para a qualidade da decisão, sobretudo quando esclarecem a presunção de inocência, o ônus da prova e os critérios que devem orientar a avaliação das evidências. Se essas orientações forem registradas em ata, haverá também um registro das informações fornecidas ao Conselho de Sentença antes da votação.

A experiência estrangeira oferece referências para essa discussão. Em Taxquet v. Bélgica, julgado pela Grande Câmara do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em 2010, a Corte examinou a compatibilidade de um veredicto sem fundamentação tradicional com as garantias do processo equitativo. O Tribunal não considerou que a ausência de motivação, por si só, tornasse o julgamento incompatível com a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Ressaltou, porém, a necessidade de salvaguardas capazes de permitir ao acusado compreender as razões da condenação. No caso concreto, as perguntas submetidas aos jurados não foram suficientes para assegurar essa compreensão, e a Corte reconheceu a violação ao art. 6º da Convenção.

Na Espanha, o procedimento prevê que os jurados apresentem uma explicação sucinta dos motivos pelos quais determinados fatos foram considerados provados ou não provados. A experiência demonstra que existem diferentes formas de organizar o julgamento popular e de estabelecer mecanismos de controle sobre o veredicto. Não se trata de transportar automaticamente outro modelo para o Brasil, mas de examinar quais garantias podem ser aperfeiçoadas sem comprometer as características constitucionais do júri.

Outro cuidado diz respeito às provas que chegam ao plenário. Elementos colhidos exclusivamente durante a investigação não devem substituir a prova submetida ao contraditório. O art. 155 do CPP estabelece limites à utilização dos elementos informativos da investigação na fundamentação das decisões judiciais, ressalvadas as hipóteses legais. No procedimento do júri, o controle desse material é especialmente importante para evitar que uma condenação se apoie em informações cuja confiabilidade não tenha sido devidamente examinada em juízo.

A proposta de Seligman reúne, portanto, medidas que atuam em diferentes momentos do procedimento. O controle da pronúncia, a qualidade da prova apresentada em plenário, as instruções aos jurados e a preservação dos mecanismos de revisão das condenações são partes de uma mesma preocupação: assegurar que a soberania dos veredictos não sirva para afastar as garantias do acusado.

Para o advogado, a soberania deve ser compreendida como uma garantia de quem se submete ao Tribunal do Júri, e não como uma autorização para reduzir as exigências probatórias do processo penal. Isso significa preservar a possibilidade de absolvição por clemência e, ao mesmo tempo, assegurar que uma condenação sem suporte probatório suficiente possa ser submetida a controle.

O desafio está em preservar a liberdade de decisão dos jurados sem deixar o acusado desprotegido diante de uma condenação injusta. Para Seligman, esse trabalho começa antes mesmo de o Conselho de Sentença se reunir, com o exame rigoroso da acusação e das provas que a sustentam. A dúvida pode não aparecer nas razões de um veredicto, mas os mecanismos de proteção do acusado precisam assegurar que ela não seja simplesmente ignorada.

O que o STF já respondeu

A controvérsia sobre a possibilidade de submeter a novo júri uma absolvição fundada no quesito genérico ganhou contornos mais definidos em outubro de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal julgou o ARE 1.225.185, sob o Tema 1087 da repercussão geral. Por maioria, a Corte reconheceu o cabimento de apelação com fundamento no art. 593, III, d, do Código de Processo Penal quando a acusação considerar manifestamente contrária à prova dos autos a decisão absolutória dos jurados. A tese, entretanto, estabelece uma ressalva relevante para a defesa: o tribunal de apelação não determinará novo julgamento se a clemência tiver sido sustentada em plenário, registrada em ata e acolhida pelos jurados, desde que compatível com a Constituição, os precedentes vinculantes do STF e as circunstâncias fáticas do caso. Permanece, ainda, a restrição do art. 593, § 3º, do CPP, que impede uma segunda apelação pelo mesmo motivo.

Poucas semanas antes, em setembro de 2024, o STF havia julgado o RE 1.235.340, correspondente ao Tema 1068, e fixado outra tese com repercussão direta sobre a defesa criminal: a soberania dos veredictos autoriza a execução imediata da condenação imposta pelo Conselho de Sentença, independentemente da pena aplicada. Por maioria, o Tribunal afastou o limite mínimo de quinze anos que a Lei nº 13.964/2019 havia introduzido no art. 492 do CPP para essa hipótese. O ministro Gilmar Mendes ficou vencido, ao lado de outros ministros que divergiram da solução adotada. O julgamento estabeleceu a possibilidade de execução da condenação desde logo, sem condicioná-la ao trânsito em julgado ou à duração da pena.

Na leitura de Seligman, os dois julgamentos revelam uma visão pouco favorável ao Tribunal do Júri. De um lado, retomou-se o discurso da efetividade da resposta penal, que já havia impulsionado o debate sobre execução provisória da pena após a condenação em segunda instância. De outro, críticas ao instituto chegaram a descrevê-lo como uma “peça de museu”. Para o advogado, o resultado é uma redução substancial das garantias do acusado e uma configuração que ele denomina “soberania de intensidade variável”.

Quando os jurados condenam, a soberania sustenta a execução imediata da pena, independentemente de seu montante. Quando absolvem pelo quesito genérico, a soberania admite o controle recursal provocado pela acusação, observadas as condições fixadas no Tema 1087. A crítica de Seligman é que, se a decisão popular merece respeito em razão de sua soberania, a absolvição deveria receber proteção ao menos tão intensa quanto a condenação. Na leitura que propõe, o resultado dos julgamentos seguiu a direção inversa.

A controvérsia se aprofunda diante de outra particularidade do sistema: a ausência de fundamentação individualizada dos votos. O veredicto é formado sem que se conheçam as razões de cada jurado, mas pode produzir a execução imediata de uma condenação. Seligman considera necessário distinguir três conceitos que não devem ser tratados como equivalentes: soberania, definitividade e executoriedade. A primeira diz respeito à autoridade constitucional do Conselho de Sentença para decidir o mérito; a segunda, à estabilidade da decisão diante dos recursos; a terceira, à possibilidade de executar a sanção imposta. Na sua avaliação, a soberania não implica, por si só, a execução imediata da pena.

Os precedentes, contudo, não responderam diretamente à questão da incomunicabilidade nem à exigência de fundamentação dos votos. Delimitaram as consequências recursais da absolvição pelo quesito genérico e reconheceram a execução imediata da condenação. A leitura crítica de Seligman aponta para o efeito combinado dessas orientações sobre as garantias do acusado, sem confundir essa interpretação com a tese expressamente fixada pelo Supremo.

Portanto, o problema central permanece: como assegurar que a soberania popular seja respeitada sem reduzir as garantias de quem se submete ao julgamento? Se a liberdade dos jurados é uma dimensão essencial do instituto, ela não deveria dispensar o sistema de exigir provas suficientes, controlar as condições de acesso ao plenário e preservar instrumentos eficazes contra condenações injustas. A proteção constitucional do júri não pode ser invocada apenas para justificar a execução da pena; deve também orientar a interpretação das garantias que limitam o poder de punir.

As perguntas do jurado número oito

Para a advocacia criminalista, a incomunicabilidade dos jurados impõe uma exigência particular à atuação em plenário. Se não há espaço para o confronto de argumentos entre os integrantes do Conselho de Sentença, cabe à defesa construir esse confronto diante de quem julga. Cada prova precisa ser submetida a um exame rigoroso: o canivete apresentado como raro realmente era único? A testemunha dispunha de condições para ver o que afirmou ter visto? O que o laudo efetivamente demonstra, o que apenas sugere e quais questões permanecem sem resposta? Não são perguntas que possam ser adiadas para a fase recursal. A execução imediata da condenação, admitida pelo STF no Tema 1068, torna ainda mais relevante o controle da prova antes da formação do veredicto. Além disso, a possibilidade de apelação com fundamento no art. 593, III, d, do CPP está sujeita à limitação prevista no § 3º do mesmo dispositivo.

O Tema 1087 acrescenta outro cuidado à estratégia defensiva. Para impedir que uma absolvição seja submetida a novo júri com fundamento na manifesta contrariedade à prova dos autos, a tese de clemência deve ter sido sustentada em plenário, registrada em ata e acolhida pelos jurados, além de atender aos demais requisitos fixados pelo STF. O registro preciso das teses defensivas, assim como a formulação dos quesitos e a consignação tempestiva de eventuais impugnações, integra o trabalho técnico de quem atua no Tribunal do Júri.

A defesa precisa examinar a consistência da decisão de pronúncia, identificar fragilidades na prova que sustenta a acusação e avaliar, conforme as particularidades do caso, os instrumentos processuais adequados para questionar a condenação ou buscar a suspensão de seus efeitos. A possibilidade de execução imediata torna particularmente relevante o domínio das vias recursais e das medidas de impugnação cabíveis, entre elas o pedido de efeito suspensivo, quando juridicamente admissível, e o habeas corpus nas hipóteses em que estiverem presentes seus pressupostos.

Ao final de Doze Homens e uma Sentença, dois jurados se encontram na escadaria do tribunal e trocam seus nomes antes de seguir caminhos distintos. Durante todo o julgamento, haviam sido apenas números, vozes e posições em uma votação. O encontro discreto devolve àquelas figuras anônimas a dimensão humana que o procedimento, por vezes, parece apagar.

Doze Homens e Uma Sentença demonstra que uma condenação não pode depender apenas da convicção com que uma hipótese é apresentada, mas também da disposição de submetê-la a perguntas difíceis. No Tribunal do Júri brasileiro, onde os jurados não podem confrontar suas razões entre si, esse exame precisa ganhar consistência no plenário e nos controles que antecedem o julgamento. Cabe à defesa tornar visíveis as fragilidades da acusação, explorar as lacunas da prova e formular as perguntas que uma conclusão apressada deixaria sem resposta.

Afinal, a dúvida não precisa desaparecer para que exista um veredicto. Mas, em um processo penal comprometido com a presunção de inocência, ela não pode ser ignorada.

Referências

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, XXXVIII e LVII.

• BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), arts. 386, VII; 447; 466, § 1º; 468; 472; 483, §§ 1º e 2º; 492, I, e; 593, III, d, e § 3º.

• BRASIL. Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008.

• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARE 1.225.185 (Tema 1087 da repercussão geral). Rel. Min. Gilmar Mendes, red. p/ acórdão Min. Edson Fachin. Plenário, outubro de 2024.

• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 1.235.340 (Tema 1068 da repercussão geral). Rel. Min. Luís Roberto Barroso. Plenário, 12 de setembro de 2024.

• SUPREME COURT OF THE UNITED STATES. Ramos v. Louisiana, 140 S. Ct. 1390 (2020).

• BLACKSTONE, William. Commentaries on the Laws of England, livro IV. Oxford: Clarendon Press, 1769.

• LOPES JR., Aury; STRECK, Lenio. Entrevista "Júri da Discórdia". Consultor Jurídico.

• LUMET, Sidney (dir.). 12 Angry Men. Roteiro de Reginald Rose. Estados Unidos: Orion-Nova Productions; United Artists, 1957.