Crimes Cibernéticos e Provas DigitaisPerícia digital recupera mensagens de Daniel Vorcaro e reacende o debate sobre autenticidade, cadeia de custódia e os limites da prova penal.
Direito Penal EconômicoA realização da Copa do Mundo FIFA 2026 reacende o debate sobre o ambush marketing e os limites da proteção jurídica conferida às marcas em grandes eventos esportivos. O artigo examina a disciplina do instituto no ordenamento brasileiro, analisando a relação entre propriedade intelectual, concorrência desleal e tutela penal. A partir da legislação, da doutrina e da jurisprudência, discute em que medida determinadas estratégias publicitárias podem justificar a intervenção do Direito Penal e quais critérios devem orientar essa resposta estatal.