O que o agente sabia: os limites da prova do dolo na lavagem de dinheiro
A reconstrução de operações financeiras permite identificar padrões de lavagem, mas não revela, por si só, o que cada participante sabia. Com comentários do advogado Cássio de Assis, o texto examina os critérios que separam uma inferência legítima sobre o dolo de uma atribuição fundada na visão retrospectiva da investigação.

Em investigações de lavagem de dinheiro, uma transferência leva a outra, contas se conectam e contratos ajudam a explicar movimentações que, isoladamente, poderiam parecer rotineiras. Com quebras de sigilo, relatórios de inteligência financeira e depoimentos, a investigação consegue reconstituir o percurso dos valores e identificar operações incompatíveis com a atividade econômica declarada. O problema surge quando esse conjunto de informações, reunido depois dos fatos, passa a ser utilizado também como prova do que cada participante sabia ao agir, embora nem todos tivessem acesso, naquele momento, aos mesmos dados.
Na lavagem de dinheiro, nem sempre há uma prova direta do dolo. Confissões, mensagens ou depoimentos que demonstrem o conhecimento da origem criminosa dos valores podem simplesmente não existir. Nesses casos, a demonstração do elemento subjetivo depende de circunstâncias externas e da prova indiciária, admitida pelo art. 239 do CPP, que permite inferir um fato a partir de outros já conhecidos e provados, desde que exista relação entre eles.
Essa análise exige considerar o momento em que o agente teria tomado conhecimento da origem dos valores, a relação entre os indícios reunidos e a diferença entre identificar uma irregularidade e conhecer sua natureza criminosa. Para o advogado criminalista Cássio de Assis, a própria organização dos esquemas de lavagem pode dificultar essa avaliação, sobretudo quando há divisão de tarefas e restrição na circulação de informações. Nesses casos, cada participante pode conhecer apenas uma parte das operações. Como observa o advogado, “a visão de conjunto que torna a ilicitude evidente para quem investiga é, muitas vezes, justamente aquela que o esquema negava a quem dele participava”.
O tempo do conhecimento
O dolo é contemporâneo à conduta, e o conhecimento adquirido posteriormente não transforma, por si só, um ato anterior em doloso. Embora pareça simples em abstrato, a aplicação desta premissa se torna menos imediata diante da prova indiciária. No dia a dia da defesa, é raro os casos em que a acusação afirma que o agente só soube depois, sustentando, na grande maioria dos casos que ele possuia conhecimento da ilicitude no momento da ação, com base em circunstâncias que ganharam sentido quando reunidas pela investigação. O deslocamento está na base da afirmação, ou seja, a visão formada ao fim da apuração pode ser projetada sobre o agente como se já estivesse disponível desde o início.
Esse mecanismo cognitivo que torna esse deslocamento tão natural é nomeado como viés retrospectivo: depois de conhecer o desfecho, tendemos a superestimar o quanto ele parecia previsível antes. Na leitura de Cássio de Assis, o viés transforma “era evidente para nós” em “era evidente para ele”. Ao reunir informações que, durante a operação, estavam dispersas, a investigação consegue estabelecer conexões que nem sempre eram perceptíveis aos envolvidos. O risco está em atribuir ao agente, no momento da conduta, um conhecimento que só se tornou possível após a reconstrução dos fatos.
Para evitar essa distorção, cada indício deve ser examinado a partir do momento da conduta. Cássio propõe três perguntas: a circunstância já existia quando o agente agiu? Estava ao alcance daquele participante, e não apenas de alguém na estrutura? Há elementos que permitam inferir que ele a percebeu? Não se exige prova direta do estado mental, mas a inferência precisa mostrar a ligação entre a circunstância objetiva e o conhecimento individual.
Vínculos entre terceiros que o agente desconhecia, informações obtidas pela investigação após uma quebra de sigilo ou a origem dos recursos esclarecida posteriormente por colaboração premiada podem ser relevantes para reconstruir a lavagem. A prova produzida depois pode demonstrar um conhecimento anterior, desde que haja um elo entre o que foi descoberto e o que aquele agente sabia quando agiu. Sem essa ligação, a reconstrução do percurso dos valores não basta para reconstruir a consciência de cada participante.
Também é preciso situar no tempo eventual mudança de conhecimento, pois a participação pode começar sem que o agente conheça a origem dos valores e assumir outro sentido se esse conhecimento surgir durante a operação. Na AP 863/SP, a Primeira Turma do STF afirmou, por maioria, que a lavagem na modalidade ocultação tem natureza permanente. No caso, a decisão considerou a manutenção dos valores ocultos e as movimentações sucessivas. Essa classificação não dispensa a individualização da conduta: se a acusação sustenta que o agente passou a agir dolosamente no curso da operação, deve indicar quando o conhecimento surgiu e quais atos foram praticados a partir daí. Como afirma Cássio de Assis, “o conhecimento adquirido no curso da operação não retroage para tornar dolosos os atos anteriores”.
Esse cuidado vale também para o comportamento posterior à descoberta da investigação, muitas vezes invocado para provar que o agente já sabia antes. Apagar mensagens ou movimentar recursos às pressas pode revelar uma reação à apuração, mas não comprova, isoladamente, que ele conhecia a origem dos valores quando agiu. Para que esse comportamento sustente uma inferência sobre o dolo anterior, é preciso demonstrar uma ligação concreta entre a reação posterior e o conhecimento existente no momento da conduta.
Quantos indícios há, de fato
A força da prova indiciária não depende apenas da quantidade de elementos reunidos, mas também do que cada um acrescenta à investigação. Quando diferentes indícios derivam da mesma fonte ou dependem de uma informação comum, sua reunião pode transmitir a impressão de que existem várias confirmações independentes, embora todos tenham a mesma origem.
Cássio de Assis chama atenção para esse problema nas investigações financeiras. Uma apuração pode começar com um relatório de inteligência financeira que identifica movimentações atípicas e, a partir dele, avançar para quebras de sigilo, análise de contatos e rastreamento de transferências. Na denúncia, a atipicidade das operações, os vínculos entre os investigados e a sucessão de transferências podem aparecer como indícios distintos. Nem sempre, porém, representam descobertas independentes. Parte dessas informações pode decorrer do mesmo alerta inicial ou da linha investigativa adotada a partir dele. “O que parece convergência”, resume o advogado, “é um único dado visto de três ângulos.”
Para avaliar o peso desses elementos, é necessário examinar sua origem, a relação que mantêm entre si e o quanto contribuem para distinguir a hipótese acusatória de outras explicações possíveis. Transferências sucessivas, por exemplo, podem ocorrer tanto em operações de lavagem quanto em atividades lícitas de tesouraria. Sem outros elementos que permitam diferenciá-las, essas movimentações podem ser compatíveis com a acusação, mas pouco acrescentam à sua demonstração. Para Cássio de Assis, a força do indício está justamente na sua capacidade de distinguir entre hipóteses, e não apenas na possibilidade de ajustá-lo à narrativa acusatória.
Essa cautela se torna ainda mais importante na demonstração do dolo. O fracionamento de depósitos, a interposição de terceiros e a ausência de justificativa econômica podem indicar irregularidades na operação, mas não demonstram, necessariamente, o conhecimento de cada envolvido. Para que sustentem uma conclusão sobre o elemento subjetivo, é preciso relacioná-los à atuação concreta do agente e às informações de que ele dispunha. Um mesmo indício pode contribuir para esclarecer a dinâmica da lavagem sem demonstrar que determinado participante conhecia a origem criminosa dos recursos.
Também é necessário considerar a forma como a investigação foi conduzida. O art. 155 do CPP impede que a decisão judicial seja fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Essa exigência, contudo, não afasta o risco de uma apuração concentrada em confirmar a hipótese inicial, sem examinar informações que poderiam sustentar uma explicação alternativa. Como observa o advogado, a ausência de prova em sentido contrário não significa, necessariamente, que a acusação esteja mais bem demonstrada. Pode indicar apenas que outras possibilidades não foram investigadas.
Entre a suspeita e o conhecimento
A participação em uma operação atípica não demonstra, por si só, que o agente conhecia a origem criminosa dos recursos. Cássio de Assis distingue a percepção de uma irregularidade, a suspeita de que os valores possam ter origem criminosa e o efetivo conhecimento dessa origem. Na hipótese de dolo eventual, a discussão envolve a representação concreta dessa possibilidade e a aceitação do risco. Para o advogado, identificar falhas na documentação, pagamentos informais ou estruturas societárias pouco transparentes não significa, necessariamente, que o participante tenha consciência da possível proveniência criminosa dos valores.
Essa diferença também aparece na própria legislação. Os arts. 10 e 11 da Lei 9.613/1998 estabelecem obrigações de identificação, registro, atenção especial e comunicação de operações suspeitas ao COAF, enquanto o art. 12 prevê sanções administrativas para seu descumprimento. Tais deveres não se confundem com os requisitos da responsabilização criminal. Na avaliação de Cássio, admitir a suspeita genérica como demonstração suficiente do dolo acabaria por aproximar situações que a legislação trata de maneira distinta. “A lei distingue o dever de comunicar a suspeita da responsabilidade penal de quem sabe.”
O debate ganhou relevância após a Lei 12.683/2012 retirar a expressão “que sabe serem provenientes” do art. 1º, § 2º, I, da Lei de Lavagem de Dinheiro. A mudança ampliou a discussão sobre a admissibilidade do dolo eventual nessa modalidade do delito, sem afastar a necessidade de demonstrar o elemento subjetivo. Mesmo quando se admite essa forma de dolo, é necessário verificar se o agente efetivamente representou a possibilidade concreta de origem criminosa dos recursos e aceitou o risco de participar da operação. A identificação de uma irregularidade, isoladamente, não permite chegar a essa conclusão.
Outra dificuldade aparece quando o conhecimento é presumido a partir da função exercida pelo investigado. Embora diferentes profissionais possam participar de uma mesma operação, isso não significa que todos conheçam sua finalidade ou tenham acesso às mesmas informações. O gerente responsável pela abertura de uma conta, o contador que registra um lançamento, o advogado que estrutura uma sociedade e o operador que executa uma transferência podem realizar atividades habituais de suas profissões, também presentes em negócios lícitos. Nesse contexto, a discussão sobre as chamadas ações neutras, trabalhada por Luís Greco, ajuda a examinar os limites da imputação penal dessas contribuições. O fato de um serviço profissional ser utilizado para fins ilícitos não torna automaticamente criminosa a conduta de quem o prestou. É necessário avaliar sua relação com o plano delitivo e o conhecimento do profissional acerca das circunstâncias relevantes.
Problema semelhante surge quando a posição hierárquica é utilizada para presumir o dolo. A teoria do domínio do fato pode contribuir para a distinção entre autoria e participação, mas não dispensa a demonstração do elemento subjetivo. Como explica Cássio, o domínio do fato pressupõe o dolo, sem servir, por si só, como prova de sua existência. Em entrevista concedida em 2012, Claus Roxin também afastou a possibilidade de fundamentar o domínio do fato apenas na posição hierárquica ou em um suposto dever de saber. Para Cássio, “a posição pode explicar a oportunidade de conhecer, mas o conhecimento precisa ser demonstrado por elementos ligados à própria pessoa”.
O que resta quando se troca o acusado
A reconstrução documental de uma operação pode indicar o percurso dos valores, os atos praticados por diferentes agentes e as movimentações fora do padrão. Os registros podem mostrar que determinada transferência ocorreu e quem a realizou; por si sós, não revelam o que essa pessoa sabia sobre a origem dos recursos. Para verificar se a hipótese acusatória individualiza o dolo ou o infere da posição ocupada pelo investigado, Cássio de Assis propõe o que chama de teste da substituição: “se, trocando o acusado por qualquer outra pessoa que ocupasse a mesma função na operação, a imputação do dolo permanecesse exatamente igual, então ela se apoia na posição, e não na prova”.
O teste funciona como alerta para imputações apoiadas apenas no papel ocupado. A inferência precisa se vincular às informações e à atuação daquele agente, embora os elementos não tenham de ser exclusivos dele. Podem importar suas comunicações, o que lhe foi dito e por quem, os alertas que recebeu, suas reações, eventuais desvios de sua rotina profissional e benefícios fora do padrão da função. Se a acusação descreve cada participante apenas pelo lugar que ocupava no fluxo de valores, a posição não basta, por si só, para sustentar o dolo. A exigência do art. 41 do CPP de expor o fato criminoso com suas circunstâncias deve encontrar correspondência na prova da conduta individual.
Na perspectiva da defesa, explicações alternativas devem ser avaliadas por sua consistência com os autos. O ônus de provar a acusação permanece com a acusação; a defesa não precisa provar a inocência. Se, ao final, a prova for insuficiente para demonstrar o dolo, cabe absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP. Quando a defesa apresenta uma explicação concreta, apoiada em elementos do processo e capaz, em tese, de infirmar a conclusão acusatória, o julgador precisa enfrentá-la, conforme o art. 315, § 2º, IV. Para Cássio, a condenação só se sustenta se a prova afastar explicações razoáveis compatíveis com a inocência. Descartar uma versão apenas por ser “a versão do acusado”, sem examinar os elementos que a amparam, não equivale a refutá-la.
Também é preciso examinar os contraindícios. Receber valores em conta própria, declará-los ao fisco, formalizar a operação com contratos ou notas fiscais e manter registros completos não prova automaticamente a boa-fé; em alguns esquemas, a documentação também pode criar uma aparência de regularidade. Ainda assim, esses elementos podem enfraquecer a hipótese de que o agente atuou para ocultar a origem dos bens e precisam ser considerados no contexto. Cássio observa: “a transparência do comportamento não prova a boa-fé, mas é difícil de conciliar com a consciência de estar ocultando a origem ilícita de bens”. Se a acusação sustenta que a formalização fazia parte do disfarce, precisa explicar e demonstrar essa função no caso concreto.
Nada disso torna impossível provar o dolo por indícios nem retira legitimidade da prova indireta. O que se exige é uma inferência controlável: situada no momento da conduta, apoiada em indícios cuja dependência e força explicativa possam ser examinadas, ligada ao conhecimento individual e capaz de afastar as explicações alternativas que os autos sustentam. Quanto mais completa a reconstrução da operação, maior a tentação de atribuir a cada participante a visão que só o conjunto permite. Diante de cada imputação, permanece a pergunta que separa a prova da narrativa: a acusação descreve o que o agente sabia quando agiu ou o que todos passaram a saber depois?


