MindJus Referências

Vol. 1, No. 3 (ago. 2026)

Agosto de 202612 matérias

Acervo (6)

  1. A EMENDA REGIMENTAL 53/2026 DO STJ: nova sistemática de distribuição de recursos

    Gustavo Mascarenhas, Caio Salles, Felipe Sabino e Ana MatiasCortes Superiores

  2. Cláusulas Ilegais em Acordos de Colaboração Premiada (Parte 1): O Dever de Indenizar

    Andrei Zenkner SchmidtAcordos Penais e Justiça Negocial

Notícias (6)

  1. Para além dos vínculos: os novos contornos das medidas protetivas após decisão do STF

    Redação MindjusViolência Doméstica e Crimes de Gênero